Embargos à Execução 0847233-13.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0847233-13.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 22/08/2025

24/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de J F DE V VELOSO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: J F DE V VELOSO EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847233-13.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Artigo 896, § 1° - A, CLT ] Vistos J F DE V VELOSO, por advogado, ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ambos devidamente qualificados, aduzindo questões de fato e de direito. O benefício da justiça gratuita foi indeferido e regularmente intimado para recolher as custas devidas, a parte embargante quedou-se inerte, id 78177798. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte ré sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO A AÇÃO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 10:52

Decisão

•20/02/2025, 12:13

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de J F DE V VELOSO em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)