Procedimento Comum Cível 0800716-62.2025.8.18.0059 - TJPI

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 08:50

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800716-62.2025.8.18.0059. AUTORA: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA PARTE REQUERIDA: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e materias promovida por MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em desfavor de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS,. Antes da citação do réu, o autor apresentou pedido de desistência da ação (id nº 80231968). Depreende-se do art. 485, §§4° e 5°, do Código de Processo Civil, que o autor pode desistir da ação até a sentença, não se exigindo consentimento do réu antes da apresentação de contestação. No corrente caso, verifica-se que a ação não foi contestada, de modo que o autor pode dela desistir sem a anuência do réu. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052110185932500000070984949 Doc. 01 Documentos 25052110190049600000070984959 Doc. 02 Documentos 25052110190120900000070984962 Doc. 03 Documentos 25052110190188800000070984963 Despacho Despacho 25072910561453200000073359133 Despacho Despacho 25072910561453200000073359133 Petição Petição (outras) 25080117555644900000074805551

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 21:51

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:55

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800716-62.2025.8.18.0059. AUTORA: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA PARTE REQUERIDA: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052110185932500000070984949 Doc. 01 Documentos 25052110190049600000070984959 Doc. 02 Documentos 25052110190120900000070984962 Doc. 03 Documentos 25052110190188800000070984963

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 10:19

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

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