Procedimento Comum Cível 0802103-30.2022.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802103-30.2022.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada da Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802103-30.2022.8.18.0088 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juiz da Comarca de Capitão de Campos (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI (SUSCITADO) Terceiros: SEVERINO MOREIRA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), VANIELLE SANTOS SOUSA (ADVOGADO), BANCO PAN S.A. (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Reconheço a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior para processar e julgar a presente ação.". Ordem: 2 Processo nº 0751097-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JULIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0764980-97.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI (SUSCITADO) Terceiros: Carlos Marcello Sales Campos (TERCEIRO INTERESSADO), Danilo Pinheiro Sousa (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0756238-54.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: E F DA SILVA MINIMERCADO - EPP (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0002217-71.2011.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: AUTO POSTO AVELINO LTDA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0002942-10.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARCOS NUNES DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 18 de agosto de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

19/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SEVERINO MOREIRA RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO MOREIRA RODRIGUES - CPF: 032.476.043-40 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Todas as movimentações(60)