Termo Circunstanciado 0801345-20.2024.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Termo Circunstanciado · 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

GEILSON HENRIQUE SILVA SOUSA

OAB/PI 23147·CPF·Representa: Réu

HUDSON RODRIGUES COELHO DE ALMEIDA

OAB/PI 24018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JARDELSON VIANA DE SOUSA

Terceiro

JARDELSON VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

JARDELSON VIANA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 16:23

Erro ou recusa na comunicação

04/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JARDELSON VIANA DE SOUSA - CPF: 035.903.753-45 (AUTOR DO FATO)

03/12/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:03

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 22:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 16:23

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 09:35

Despacho

•29/07/2025, 11:27

Erro ou recusa na comunicação

04/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JARDELSON VIANA DE SOUSA - CPF: 035.903.753-45 (AUTOR DO FATO)

03/12/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:03

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 22:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de JARDELSON VIANA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de JARDELSON VIANA DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:54

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801345-20.2024.8.18.0011 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: JARDELSON VIANA DE SOUSA DESPACHO Na forma requerida pelo Parquet (id. 75957156), intime-se o autor do fato, por intermédio dos Advogados constituídos, para apresentar, no prazo de cinco dias, as certidões da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, bem como a guia de depósito judicial correspondente ao comprovante de id. 75672983. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para os devidos fins. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Teresina Centro 2 Sede

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:22

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:57

Despacho

•29/07/2025, 11:27

Despacho

•17/09/2024, 13:43

Despacho

•17/09/2024, 13:43