Procedimento Comum Cível 0806113-53.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806113-53.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Petição (outras).

23/03/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PASTORES DE FATIMA ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PASTORES DE FATIMA ALMEIDA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-53.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora manteve-se inerte, não acostando a documentação exigida no despacho inaugural. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade. Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Ressalta-se que a autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 11:52

Decisão

•23/06/2025, 13:06

—

Partes do Processo(18)

Expedição de Petição (outras).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO PASTORES DE FATIMA ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)