Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029034-15.2018.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.650,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO BATISTA DIAS

CPF

Autor

STRANS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA

OAB/PI 7951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:34

Documentos

•09/12/2025, 17:31

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BATISTA DIAS em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO FRANCISCO BATISTA DIAS, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora do inteiro teor da decisão (id.78734652), proferida nos autos. TERESINA, 29 de julho de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0029034-15.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:45

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:49

Expedição de Informações.

05/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BATISTA DIAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BATISTA DIAS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:14

Determinada diligência

27/04/2023, 20:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/09/2022, 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

23/09/2022, 11:29

Distribuído por dependência

23/09/2022, 11:29

[Projudi] Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:20

[Projudi] Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:14

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

13/06/2022, 09:13

[Projudi] Juntada de Intimação

31/05/2022, 14:13

[Projudi] Incluído em pauta para 10 de Junho de 2022 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

31/05/2022, 14:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/05/2022, 12:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/04/2022, 12:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

01/12/2021, 09:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/11/2021, 12:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

11/11/2021, 10:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

09/11/2021, 10:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/10/2021, 11:12

[Projudi] Retirado de pauta

17/09/2021, 11:17

[Projudi] Juntada de Intimação

08/09/2021, 10:20

[Projudi] Incluído em pauta para 17 de Setembro de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

08/09/2021, 10:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

25/08/2020, 13:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/08/2020, 12:35

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2020, 11:50

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

06/04/2020, 10:25

[Projudi] Juntada de Certidão

03/04/2020, 13:42

[Projudi] Distribuído por Sorteio

03/04/2020, 13:42

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

02/04/2020, 16:45

[Projudi] Juntada de Intimação

02/04/2020, 12:34

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2020, 11:43

[Projudi] Juntada de Conclusão

18/03/2020, 21:52

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

18/03/2020, 21:52

[Projudi] Juntada de Certidão

18/03/2020, 21:51

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

27/02/2020, 10:47

[Projudi] Juntada de Intimação

29/01/2020, 07:42

[Projudi] Juntada de Intimação

29/01/2020, 07:41

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

23/01/2020, 13:52

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

24/09/2019, 11:43

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

24/09/2019, 11:43

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/09/2019, 08:36

[Projudi] Juntada de Certidão

19/08/2019, 13:03

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

30/07/2019, 14:49

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

26/07/2019, 11:00

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

26/07/2019, 11:00

[Projudi] Expedição de Intimação

26/07/2019, 11:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/07/2019, 10:56

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

29/10/2018, 17:37

[Projudi] Juntada de Certidão

22/10/2018, 10:50

[Projudi] Juntada de Intimação

22/10/2018, 10:47

[Projudi] Expedição de Citação

22/10/2018, 10:47

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

12/10/2018, 17:07

[Projudi] Expedição de Citação

12/10/2018, 17:07

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

12/10/2018, 17:07

[Projudi] Distribuído por Sorteio

12/10/2018, 17:07

Documentos

•09/12/2025, 17:31

Documentos

•09/12/2025, 17:31

Documentos

•09/12/2025, 17:31

Documentos

•09/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:41

Decisão

•08/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:45

Decisão

•30/11/2023, 11:44

Decisão

•27/04/2023, 20:14

Sentença

•10/01/2023, 13:49

Petição (outras)

•09/10/2022, 09:52