Procedimento Comum Cível 0806104-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0806104-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de ARNOBIO GOMES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ARNOBIO GOMES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARNOBIO GOMES DE SOUSA REU: KARLLA CELMA BATISTA LIMA GOMES SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Conforme entendimento pacífico do STJ, a desistência da ação antes da formação da relação processual — isto é, antes da citação válida — equipara-se ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), hipótese na qual não há condenação em custas processuais (v.g., REsp 2.064.964/SP, REsp 1.442.134/SP). Em virtude de não prestação jurisdicional, em decorrência do não pagamento das custas devidas, deixo de homologar o acordo juntado. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806104-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição, Alienação Judicial, Bem de Família Legal] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARNOBIO GOMES DE SOUSA REU: KARLLA CELMA BATISTA LIMA GOMES SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Conforme entendimento pacífico do STJ, a desistência da ação antes da formação da relação processual — isto é, antes da citação válida — equipara-se ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), hipótese na qual não há condenação em custas processuais (v.g., REsp 2.064.964/SP, REsp 1.442.134/SP). Em virtude de não prestação jurisdicional, em decorrência do não pagamento das custas devidas, deixo de homologar o acordo juntado. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806104-91.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição, Alienação Judicial, Bem de Família Legal] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:33

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 12:33

Sentença

•29/07/2025, 12:33