Usucapião 0800003-12.2019.8.18.0055 - TJPI

Usucapião 0800003-12.2019.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: José Paulo de Araújo e outros (4) INTERESSADO: ESPÓLIO DE ELIAS BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800003-12.2019.8.18.0055 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos. Nos termos do art. 357 do CPC, passa-se à decisão saneadora. Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que, citada (ID 9427297, 11212409, 72329250), não ofereceu contestação. É certo que a revelia tem como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mas não menos correto é que tal presunção é relativa e não tem o condão de implicar automaticamente na procedência dos pedidos autorais. Ou seja, a revelia projeta efeitos apenas na arena dos fatos e por isso não traduz certeza da procedência do pedido. O processo não deve ser sentenciado de plano, pois não estão previstas as hipóteses dos arts. 354 usque 356, do Novo Código de Processo Civil. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. As questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito serão a posse mansa, pacífica, justa e de boa-fé e o tempo, podendo-se fazer uso dos meios de prova admitidos em direito (pericial, documental e testemunhal). O ônus da prova será observado conforme disposto no art. 373 do CPC. Advirto que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes e indicar as provas a produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, bem como podem apresentar ao Juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o Juiz. Intime-se a parte ré pelo diário da justiça, nos termos do art. 346 do CPC. Intimem-se. Após, ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação, porquanto fiscal da ordem jurídica. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Pedrina Augusta dos Anjos em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO ANASILO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Herdeiros de Maria Hilda Bezerra de Macêdo em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRA BEZERRA DOS REIS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VALDENISA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

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