Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801193-77.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 955,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

IGOR MOURA MACIEL

CPF

Autor

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA

CNPJ

Autor

HERCILIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 10:09

Decisão

•22/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IGOR MOURA MACIEL, MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: INTIMAR o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. PARNAÍBA, 29 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801193-77.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:50

Expedição de RPV.

10/01/2025, 14:32

Expedição de RPV.

10/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:41

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 09:41

Processo Reativado

26/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

14/12/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:33

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2023, 10:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:54

Distribuído por dependência

14/03/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2025, 10:31

Despacho

•16/05/2025, 10:31

Decisão

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•07/08/2024, 14:05

Despacho

•30/04/2024, 10:41

Despacho

•30/04/2024, 10:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2024, 16:22

Sentença

•29/09/2023, 11:08

Sentença

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•31/08/2023, 08:13

Despacho

•31/08/2023, 08:13

Despacho

•30/06/2023, 09:34

Despacho

•13/06/2023, 09:44

Todos os documentos(23)

Sentença

•11/09/2025, 10:09

Decisão

•22/06/2025, 17:22

Despacho

•16/05/2025, 10:31

Despacho

•16/05/2025, 10:31

Decisão

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•07/08/2024, 14:05

Despacho

•30/04/2024, 10:41

Despacho

•30/04/2024, 10:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2024, 16:22

Sentença

•29/09/2023, 11:08

Sentença

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•31/08/2023, 08:13

Despacho

•31/08/2023, 08:13

Despacho

•30/06/2023, 09:34

Despacho

•13/06/2023, 09:44

Despacho

•13/06/2023, 09:44

Decisão

•12/04/2023, 10:09

Decisão

•12/04/2023, 10:09

Despacho

•15/02/2023, 10:23

Despacho

•15/02/2023, 10:23

Despacho

•12/12/2022, 14:59

Despacho

•27/06/2022, 10:24

Despacho

•16/03/2022, 10:05