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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DOS REMEDIOS NERES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS NERES DE ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(25)