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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORDELE DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORDELE DE SOUSA - CPF: 057.037.163-57 (AUTOR).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)