Procedimento Comum Cível 0803273-70.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803273-70.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 23/08/2025

26/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de DEMERVAL DE DEUS SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEMERVAL DE DEUS SILVA REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803273-70.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. DEMERVAL DE DEUS SILVA, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO DECLARATÓRIA em face de PARANA BANCO S/A, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Regularmente intimada para comprovar a necessidade de concessão do beneficio da justiça gratuita, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 10:54

Decisão

•29/01/2025, 11:48

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Decorrido prazo de DEMERVAL DE DEUS SILVA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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