Procedimento Comum Cível 0803659-97.2022.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803659-97.2022.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de EDEILSON ALVES CARDOSO TORRES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de documentos

31/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUILHERME LIMA VERDE DA SILVA SANTOS REU: DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803659-97.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C ALIEMNTOS E TUTELA D EURGÊNCIA movida por GUILHERME LIMA VERDE DA SILVA SANTOS em face do DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI e EDEILSON ALVES CARDOSO TORRES. Vieram os autos conclusos para sentença. Contudo, há controvérsias relevantes que impedem, neste momento, o julgamento de mérito da presente demanda. Na inicial (ID 28484701), o autor afirma que o segundo requerido seria funcionário da associação DISTRITO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS DO PIAUÍ – DITALPI. Todavia, a referida associação nega essa relação de vínculo empregatício em sua contestação (ID 31267685) e também nas alegações finais (ID 66705635), conforme se extrai do seguinte trecho: “Contudo, essa relação processual não merece prosperar, uma vez que a conduta do motorista não foi autorizada pelo Conselho de Administração do DITALPI, devendo o mesmo ser responsabilizado, se comprovada sua culpa, de forma individualizada.” Além disso, no interrogatório do segundo requerido (ID 42417937, pág. 02), ele afirma que a camionete por ele conduzida é de propriedade do DNOCS, e que trafegava de Petrolina-PE a Parnaíba-PI. No entanto, não esclarece se, de fato, estava ou não a serviço da empresa ou da associação à época do acidente. Diante disso, determino: A intimação do segundo requerido para que esclareça se, no momento do acidente, encontrava-se a serviço de alguma empresa, autarquia ou associação, especialmente se prestava serviços ao DITALPI ou ao DNOCS; A intimação da primeira requerida (DITALPI) para que apresente provas documentais que demonstrem a inexistência de vínculo funcional com o segundo requerido na época do sinistro. Expedientes necessários. Valença-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença-PI

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:59

Juntada de Informações

29/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:09

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 21:23

Decisão

•16/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUILHERME LIMA VERDE DA SILVA SANTOS REU: DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803659-97.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C ALIEMNTOS E TUTELA D EURGÊNCIA movida por GUILHERME LIMA VERDE DA SILVA SANTOS em face do DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI e EDEILSON ALVES CARDOSO TORRES. Vieram os autos conclusos para sentença. Contudo, há controvérsias relevantes que impedem, neste momento, o julgamento de mérito da presente demanda. Na inicial (ID 28484701), o autor afirma que o segundo requerido seria funcionário da associação DISTRITO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS DO PIAUÍ – DITALPI. Todavia, a referida associação nega essa relação de vínculo empregatício em sua contestação (ID 31267685) e também nas alegações finais (ID 66705635), conforme se extrai do seguinte trecho: “Contudo, essa relação processual não merece prosperar, uma vez que a conduta do motorista não foi autorizada pelo Conselho de Administração do DITALPI, devendo o mesmo ser responsabilizado, se comprovada sua culpa, de forma individualizada.” Além disso, no interrogatório do segundo requerido (ID 42417937, pág. 02), ele afirma que a camionete por ele conduzida é de propriedade do DNOCS, e que trafegava de Petrolina-PE a Parnaíba-PI. No entanto, não esclarece se, de fato, estava ou não a serviço da empresa ou da associação à época do acidente. Diante disso, determino: A intimação do segundo requerido para que esclareça se, no momento do acidente, encontrava-se a serviço de alguma empresa, autarquia ou associação, especialmente se prestava serviços ao DITALPI ou ao DNOCS; A intimação da primeira requerida (DITALPI) para que apresente provas documentais que demonstrem a inexistência de vínculo funcional com o segundo requerido na época do sinistro. Expedientes necessários. Valença-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença-PI

30/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDEILSON ALVES CARDOSO TORRES em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI em 17/07/2025 23:59.

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