Cumprimento de sentença 0800289-83.2020.8.18.0142 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800289-83.2020.8.18.0142 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CETELEM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SOUSA REIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800289-83.2020.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por Banco Cetelem em face de Maria de Fátima Sousa Reis, com fundamento na sentença de mérito (ID. 16800572), transitada em julgado (ID. 26758992), que condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios e custas processuais. Realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, constatou-se a inexistência de valores disponíveis (ID. 70280816). Intimada, a executada manteve-se inerte (ID. 71920315), e a parte exequente, por sua vez, manifestou-se requerendo novas diligências executivas, a saber: Reiteração do bloqueio via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, que consiste na repetição automática da ordem de bloqueio por determinado período; Consulta ao sistema RENAJUD, para verificação da existência de veículos registrados em nome da executada; Expedição de ofício à Receita Federal, a fim de obter informações patrimoniais e financeiras da executada. Considerando a finalidade da execução e os princípios da celeridade e efetividade que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), defiro os requerimentos. Defiro a reiteração da ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD – Teimosinha, limitada ao valor do débito atualizado (conforme cálculo do exequente – ID. 57789649), com duração de 30 (trinta) dias, a contar da primeira tentativa. Defiro, ainda, consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos em nome da executada. Caso restem infrutíferas as medidas anteriores, determino a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, requisitando o envio das três (03) últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela executada Maria de Fátima Sousa Reis, CPF nº 000.882.243-33, no prazo de até 15 (quinze) dias, para fins de instrução da presente execução. Retornando o resultado das diligências, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. BATALHA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede

24/09/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Expedição de Acórdão.

Expedição de Outros documentos.

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