Procedimento Comum Cível 0824385-95.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIANE RODRIGUES MATOS REU: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DA ROCHA DUARTE, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824385-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito acerca da Informação da Corregedoria, a qual informa o óbito de CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA. TERESINA-PI, 22 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:48

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIANE RODRIGUES MATOS REU: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DA ROCHA DUARTE, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824385-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito acerca da Informação da Corregedoria, a qual informa o óbito de CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA. TERESINA-PI, 22 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES MATOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIANE RODRIGUES MATOS REU: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DA ROCHA DUARTE, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824385-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito acerca da Informação da Corregedoria, a qual informa o óbito de CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA. TERESINA-PI, 22 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:48

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIANE RODRIGUES MATOS REU: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DA ROCHA DUARTE, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824385-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito acerca da Informação da Corregedoria, a qual informa o óbito de CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA. TERESINA-PI, 22 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES MATOS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSIANE RODRIGUES MATOS REU: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824385-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Defiro a gratuidade judiciária. Da análise da causa de pedir da parte autora, verifico hipótese corriqueira resolvida no âmbito do programa regularizar- Programa Regularizar é um instrumento sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que prevê um procedimento judicial simples, célere e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando, assim, o direito fundamental à propriedade ( https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/programa-regularizar/). O programa regularizar está previsto no Provimento Conjunto Nº 89/2023 (ATUALIZADO)- Ementário: Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 111/2024 Alterado pelo Provimento Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE. Assim, considerando que o referido programa possui expertise no caso disposto, constituído de procedimento célere e eficaz para a solução, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar seu interesse em protocolar seu pedido no âmbito da unidade de regularização fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí, observadas as disposições abaixo. Intime-se. TERESINA-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES MATOS em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROSIANE RODRIGUES MATOS - CPF: 810.192.543-00 (AUTOR)

12/05/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:24

Decisão

•12/05/2025, 12:20

Decisão

•12/05/2025, 12:20