Interdito Proibitório 0000651-80.2017.8.18.0027 - TJPI

Interdito Proibitório 0000651-80.2017.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 22:22

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de EUNICE NERES MENDES FILHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de LINDOMAR DAMACENO DIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EUNICE NERES MENDES FILHA REQUERIDO: LINDOMAR DAMACENO DIAS SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de interdito proibitório intentada por EUNICE NERES MENDES FILHA em face de LINDOMAR DAMACENO DIAS. Conforme decisão de fl. 1 (id 13507192) a liminar pleiteada foi deferida. O despacho de id 63562745 converteu o julgamento em diligência e determinou a intimação de ambos para acostar aos autos certidão de inteiro teor e cadeia dominial, ambas atualizadas, da área objeto da lide, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. Em 26/10/2024 decorreu o prazo para manifestação. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, deixou de se manifestar nos atos processuais e dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a 09 meses, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000651-80.2017.8.18.0027 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Liminar] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão diante da gratuidade de justiça. Em razão da extinção, revogo a liminar anteriormente concedida. Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CORRENTE-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

30/07/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de EUNICE NERES MENDES FILHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 16:33

Sentença

•29/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EUNICE NERES MENDES FILHA REQUERIDO: LINDOMAR DAMACENO DIAS SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de interdito proibitório intentada por EUNICE NERES MENDES FILHA em face de LINDOMAR DAMACENO DIAS. Conforme decisão de fl. 1 (id 13507192) a liminar pleiteada foi deferida. O despacho de id 63562745 converteu o julgamento em diligência e determinou a intimação de ambos para acostar aos autos certidão de inteiro teor e cadeia dominial, ambas atualizadas, da área objeto da lide, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. Em 26/10/2024 decorreu o prazo para manifestação. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, deixou de se manifestar nos atos processuais e dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a 09 meses, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000651-80.2017.8.18.0027 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Liminar] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão diante da gratuidade de justiça. Em razão da extinção, revogo a liminar anteriormente concedida. Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CORRENTE-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

30/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EUNICE NERES MENDES FILHA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR DAMACENO DIAS em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EUNICE NERES MENDES FILHA em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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