Embargos à Execução 0800702-26.2025.8.18.0044 - TJPI

Embargos à Execução 0800702-26.2025.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: A NUNES ENERGIA SOLAR E CONSTRUCAO LTDA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800702-26.2025.8.18.0044 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução, com pedido de tutela de urgência, opostos por A Nunes Energia Solar e Construção Ltda e Carlos Eduardo Alencar da Silva em face do Banco do Brasil S/A, objetivando, em síntese, a concessão de efeito suspensivo à execução, a retirada de negativação em cadastros de inadimplentes, o afastamento dos efeitos da mora, a revisão de cláusulas contratuais, a exibição de documentos e outros pleitos correlatos. Inicialmente, quanto ao pedido liminar (tutela de urgência), INDEFIRO. Não restaram evidenciados, em juízo de cognição sumária, os requisitos legais, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Os pedidos formulados demandam análise mais aprofundada, o que somente será possível após a formação do contraditório e adequada instrução processual. Ressalte-se que os documentos acostados não são, por ora, suficientes para demonstrar a fumaça do bom direito ou o periculum in mora necessário à concessão da medida de urgência. Recebo a inicial dos embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, diante dos elementos constantes nos autos. DETERMINO a CITAÇÃO do embargado Banco do Brasil S/A para apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 920 do CPC. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 24 de julho de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)