Execução Fiscal 0800612-53.2024.8.18.0173 - TJPI

Execução Fiscal 0800612-53.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 00:24

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800612-53.2024.8.18.0173. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: JOAQUIM NORONHA MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Teresina - PI em face de Joaquim Noronha Mota, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. No id 63321316, o exequente requereu a extinção da execução em razão do reconhecimento na via administrativa a extinção dos créditos em execução. Nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No corrente caso, o próprio exequente comunica a extinção do crédito exequendo, impondo-se a extinção da presente execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, 29 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031421031829900000051076073 ESPOLIO DE JOAQUIM NORONHA MOTA todas as CDAs DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031421031838000000051076078 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24031500375299700000051080235 Sistema Sistema 24031512380822400000051113790 Pedido de Extinção do Processo Pedido de Extinção do Processo 24091108363859300000059333837 JOAQUIM NORONHA MOTA 08006125320248180173 Todos_Extratos_CDAs_11-09-2024-08-33-10-119 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091108363881500000059333838

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/03/2024, 00:37

Documentos

Petição

•12/08/2025, 00:24

Sentença

•29/07/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800612-53.2024.8.18.0173. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: JOAQUIM NORONHA MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Teresina - PI em face de Joaquim Noronha Mota, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. No id 63321316, o exequente requereu a extinção da execução em razão do reconhecimento na via administrativa a extinção dos créditos em execução. Nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No corrente caso, o próprio exequente comunica a extinção do crédito exequendo, impondo-se a extinção da presente execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, 29 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031421031829900000051076073 ESPOLIO DE JOAQUIM NORONHA MOTA todas as CDAs DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031421031838000000051076078 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24031500375299700000051080235 Sistema Sistema 24031512380822400000051113790 Pedido de Extinção do Processo Pedido de Extinção do Processo 24091108363859300000059333837 JOAQUIM NORONHA MOTA 08006125320248180173 Todos_Extratos_CDAs_11-09-2024-08-33-10-119 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091108363881500000059333838

30/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

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