Procedimento Comum Cível 0802174-87.2025.8.18.0068 - TJPI

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Parte autora ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em desfavor da parte requerida, ambas qualificadas nos autos na forma da lei. Houve intimação da parte autora para proceder com a emenda à inicial, indicando o ponto a ser sanado, sob pena de indeferimento da petição inicial (ID 79910497). Decorrido o prazo e até a presente data, a parte deixou de juntar o referido documento. Vieram-me conclusos. O arts. 321 e 485, I do CPC possuem os seguintes comandos, respectivamente: Art. 321. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Compulsando os autos, percebo que a parte autora foi regularmente intimada, porém, decorrido mais de 02 meses da intimação, não sanou as irregularidades e nem supriu as omissões que dificultam o julgamento de mérito. Assim, entendo que o polo ativo não apresentou os documentos solicitados. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802174-87.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] indefiro a petição inicial, o que enseja a extinção desta demanda sem resolução mérito, nos termos do art. 485, I do CPC/2015. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:45

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando que a parte autora postula nas razões iniciais o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita e não há nos autos qualquer documento indicativo da insuficiência de recursos alegada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802174-87.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se a parte autora para emendar a inicial, anexando aos autos, para fins de concessão do benefício da gratuidade, declaração completa de imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos ou qualquer outra documentação que comprove a alegada vulnerabilidade financeira. Intime-se para o cumprimento desta decisão ou recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:32

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:03

Juntada de informação

16/07/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 15:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO em 22/08/2025 23:59.

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