Petição Cível 0800792-86.2024.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.032,44

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

ALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA

OAB/PI 19420·CPF·Representa: Autor

GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 15606·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 18941·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO HIARLEY RAMOS BEZERRA SA

OAB/PI 24791·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA

OAB/PI 19420·CPF·Representa: Autor

GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 15606·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 18941·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO HIARLEY RAMOS BEZERRA SA

OAB/PI 24791·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Réu

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

16/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 14:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/03/2026, 14:04

Determinado o cancelamento da distribuição

16/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:39

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

16/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 14:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/03/2026, 14:04

Determinado o cancelamento da distribuição

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:17

Decisão

•08/12/2025, 15:26

16/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:39

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:39

Declarada incompetência

08/12/2025, 15:26

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 12:37

Sentença

•29/07/2025, 18:36

Decisão

•14/11/2024, 22:18

Despacho

•03/07/2024, 10:52