Apelação / Remessa Necessária 0820823-59.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2026, 11:44

Expedição de expediente.

06/03/2026, 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 11:24

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:18

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:16

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 08:16

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/03/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/03/2026, 11:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•28/07/2025, 12:34

Despacho

•11/10/2023, 12:10

Despacho

•02/03/2023, 13:01

Decisão

•03/05/2022, 09:50

Decisão

•05/04/2022, 10:57

Decisão

•06/05/2020, 17:57

Despacho

•26/02/2018, 11:55

Decisão

•14/12/2017, 12:02