Apelação / Remessa Necessária 0800381-51.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES DE ANDRADE

OAB/PI 24144·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAYANNE RAMOS AZEVEDO

OAB/PI 13320·CPF·Representa: Autor

NADILSON DOS SANTOS DIAS

OAB/PI 21436·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PI 3761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

SIGENIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

GILVAN RODRIGUES FEITOSA

CPF

Reu

MICHELL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO JARDEL DE SOUSA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

THAYS COSTA DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA

CPF

Reu

VIVIANE DIAS DUARTE

CPF

Reu

MYLLENA SOARES OLIVEIRA

CPF

Reu

BEATRIZ NOLETO DE FREITAS

CPF

Reu

ALLAN KASSIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JESUALDO CAMPOS PEREIRA

CPF

Reu

EDLANIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA PINHEIRO DE AGUIAR

CPF

Reu

ESTERMARIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

WYLLAMIS MEDEIROS MARANHAO

CPF

Reu

MIGUEL ANGELO SOUZA REGO

CPF

Reu

MARCELA JOSEFA LEAL CAVALCANTE

CPF

Reu

SILZO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIA ALVES DE ANDRADE

OAB/PI 24144·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAYANNE RAMOS AZEVEDO

OAB/PI 13320·CPF·Representa: Autor

NADILSON DOS SANTOS DIAS

OAB/PI 21436·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PI 3761·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

OAB/PI 5350·CPF·Representa: Réu

ERIKA ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5384·CPF·Representa: Réu

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA

OAB/PI 19150·CPF·Representa: Réu

LANA FERNANDA SILVA COSTA

CPF·Representa: Réu

TAIS GUERRA FURTADO

OAB/PI 10194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/04/2026, 11:25

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/04/2026, 11:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA - CPF: 080.560.153-88 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Outras Decisões

26/03/2026, 16:24

Juntada de manifestação

24/03/2026, 13:53

Juntada de manifestação

24/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

15/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/04/2026, 11:25

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/04/2026, 11:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA - CPF: 080.560.153-88 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Outras Decisões

26/03/2026, 16:24

Juntada de manifestação

24/03/2026, 13:53

Juntada de manifestação

24/03/2026, 13:53

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 11:47

Juntada de manifestação

02/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO GOMES DE MORAES MOURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:42

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:16

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de expediente.

18/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

17/11/2025, 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2025, 14:59

Conclusos para Conferência Inicial

10/11/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 10:17

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:16

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

05/10/2025, 04:37

Recebidos os autos

04/10/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

04/10/2025, 06:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

Decisão

•26/03/2026, 16:24

Decisão

•18/11/2025, 17:29

Decisão

•18/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 14:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/08/2025, 17:31

Manifestação

•15/08/2025, 09:54

Informação

•30/07/2025, 09:50

Sentença

•29/07/2025, 14:18

Decisão

•01/04/2025, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 11:04

Certidão

•12/11/2024, 08:33

Decisão

•10/07/2024, 12:17

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:25

Decisão

•26/03/2026, 16:24

Decisão

•18/11/2025, 17:29

Decisão

•18/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 14:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/08/2025, 17:31

Manifestação

•15/08/2025, 09:54

Informação

•30/07/2025, 09:50

Sentença

•29/07/2025, 14:18

Decisão

•01/04/2025, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 11:04

Certidão

•12/11/2024, 08:33

Decisão

•10/07/2024, 12:17

Despacho

•08/07/2024, 16:02

Decisão

•08/07/2024, 13:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/05/2024, 10:26

Decisão

•20/04/2024, 16:48