Procedimento Comum Cível 0831175-95.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 32.583,11

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de custas

19/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de custas

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de custas

12/01/2026, 14:58

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de custas

19/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de custas

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de custas

12/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de custas

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de custas

17/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENRIQUE MEDEIROS DE FIGUEREDO SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). 01/06 4C2 574 1882882 19/12/2025 R$ 471,71 Em Aberto 02/06 907 EEF 1882883 19/01/2026 R$ 471,71 Em Aberto 03/06 6AF 7B4 1882884 19/02/2026 R$ 471,71 Em Aberto 04/06 2AB 83F 1882885 19/03/2026 R$ 471,71 Em Aberto 05/06 077 865 1882886 19/04/2026 R$ 471,71 Em Aberto 06/06 E2E D5F 1882887 19/05/2026 R$ 471,71 Em Aberto TERESINA, 19 de novembro de 2025. ANALICE MOURA PORTELA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831175-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HENRIQUE MEDEIROS DE FIGUEREDO SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831175-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por HENRIQUE MEDEIROS DE FIGUEIREDO SOBRINHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., onde requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita. No que concerne ao pleito da parte autora de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, é necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, de acordo com a documentação acostada aos autos (ID 81244866), não restou demonstrado a hipossuficiência da parte. Por isso, em decorrência de sua evidente capacidade econômica de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Isto posto, com fulcro no art. 98, § 6º, do CPC, faculto à parte autora o parcelamento das custas processuais, a ser realizado da seguinte forma: o pagamento do valor das custas processuais deverá ser feito em 6 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, devendo a parte autora comprovar o pagamento nos autos até o 5° dia útil do mês, sob pena de extinção. Para tanto, deverá a parte autora se dirigir à Secretaria deste juízo para requerer a expedição dos boletos. Intime-se. Providencie-se a aposição nos autos de aviso de parcelamento de custas, para fins de controle e organização. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HENRIQUE MEDEIROS DE FIGUEREDO SOBRINHO - CPF: 065.514.673-34 (AUTOR).

10/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 22:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HENRIQUE MEDEIROS DE FIGUEREDO SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831175-95.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. O autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica. Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionada à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:04

Outras Decisões

21/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 19:56

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:05

Despacho

•19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:36

Decisão

•10/11/2025, 13:21

Decisão

•10/11/2025, 13:21

Decisão

•21/07/2025, 09:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/12/2025, 14:05

Despacho

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•19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:36

Decisão

•10/11/2025, 13:21

Decisão

•10/11/2025, 13:21

Decisão

•21/07/2025, 09:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

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•08/06/2025, 19:56

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•08/06/2025, 19:56

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•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2025, 19:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

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•08/06/2025, 19:56