Execução de Título Extrajudicial 0829356-26.2025.8.18.0140 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829356-26.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO ALAMEDA SUL em face de KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS, ambos qualificados nos autos. Determinada a intimação do autor para comprovar sua hipossuficiência (Id 79145981), este requereu a desistência da ação (Id 84276959). É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes do oferecimento da contestação, poderá o processo ser extinto independentemente de consentimento do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829356-26.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO ALAMEDA SUL em face de KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS, ambos qualificados nos autos. Determinada a intimação do autor para comprovar sua hipossuficiência (Id 79145981), este requereu a desistência da ação (Id 84276959). É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes do oferecimento da contestação, poderá o processo ser extinto independentemente de consentimento do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:11

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SULEXECUTADO: KELY DANIELA DOS SANTOS DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829356-26.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CONDOMINIO ALAMEDA SUL, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. A combinação dos § §1º, §2º e §3º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência alegada por pessoa jurídica depende de documentação comprovatória de sua incapacidade financeira, e assim, caberá ao juiz analisar a necessidade processual a partir dos autos, não ocorrendo a presunção de veracidade. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão do benefício pleiteado pela parte autora, tendo em vista a falta de documentos probatórios mínimos nos autos. DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, comprovar a hipossuficiência seja por meio de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial (no caso de sociedades empresárias) ou qualquer outro documento apto para este fim. Intime-se.Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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