Procedimento Comum Cível 0800126-76.2020.8.18.0054 - TJPI

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 11/12/2025

03/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO PEREIRA APELADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800126-76.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato proposta por Antônio Pereira, devidamente qualificado nos autos. No curso do processo, a parte autora faleceu, conforme certidão de id 45984775. Em razão disso, compareceu aos autos a Sra ANGELA MARIA DE SOUSA FERREIRA, requerendo a habilitação na condição de esposa do falecido. Foi, então, determinada à habilitante a apresentação de certidão de casamento atualizada. Apresentada a certidão no id. 80520012. Decido. Conforme a certidão de casamento atualizada, a parte habilitante não comprova a sua condição de sucessora do falecido, uma vez que o nome da parte autora é Antonio Pereira e consta da certidão de casamento o nome de Antônio Pereira dos Santos. Inexiste, pois, a segurança necessária para se afirmar tratar-se da pessoa da parte autora. Para além, caso a habilitante deveras tenha sido casada com a parte autora, consta da certidão de casamento apresentada que já era divorciada desde 21/11/1996. Como é cediço, o divórcio encerra a sociedade conjugal, não havendo mais falar, a partir de sua decretação, em existência de direito sucessória ao ex cônjuge. Assim, indefiro o pedido de habilitação apresentado. Seguindo, tem-se que o requerente faleceu em 2023 e, desde aquela data, nenhum herdeiro ou sucessor apresentou-se nos autos. Isto posto, falta condição essencial para o prosseguimento da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. INHUMA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO PEREIRA APELADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800126-76.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato proposta por Antônio Pereira, devidamente qualificado nos autos. No curso do processo, a parte autora faleceu, conforme certidão de id 45984775. Em razão disso, compareceu aos autos a Sra ANGELA MARIA DE SOUSA FERREIRA, requerendo a habilitação na condição de esposa do falecido. Foi, então, determinada à habilitante a apresentação de certidão de casamento atualizada. Apresentada a certidão no id. 80520012. Decido. Conforme a certidão de casamento atualizada, a parte habilitante não comprova a sua condição de sucessora do falecido, uma vez que o nome da parte autora é Antonio Pereira e consta da certidão de casamento o nome de Antônio Pereira dos Santos. Inexiste, pois, a segurança necessária para se afirmar tratar-se da pessoa da parte autora. Para além, caso a habilitante deveras tenha sido casada com a parte autora, consta da certidão de casamento apresentada que já era divorciada desde 21/11/1996. Como é cediço, o divórcio encerra a sociedade conjugal, não havendo mais falar, a partir de sua decretação, em existência de direito sucessória ao ex cônjuge. Assim, indefiro o pedido de habilitação apresentado. Seguindo, tem-se que o requerente faleceu em 2023 e, desde aquela data, nenhum herdeiro ou sucessor apresentou-se nos autos. Isto posto, falta condição essencial para o prosseguimento da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. INHUMA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 10:22

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO PEREIRAAPELADO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800126-76.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a habilitante para que, em 5 dias, junte certidão atualizada de casamento, com data não superior à 90 dias, tendo em vista que a certidão acostada ao processo é datada de 1996. Após, voltem conclusos para sentença. INHUMA-PI, 29 de julho de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

31/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (281) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

30/04/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:34

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:17

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:18

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.

05/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:46

Outras Decisões

03/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 12:16

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.

25/05/2020, 16:10

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:10

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 17:28

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 11/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)