Procedimento Comum Cível 0800850-35.2019.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800850-35.2019.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, ora executada, fora condenada em litigância de má-fé, sendo apresentada a execução da litigância pelo banco. Portanto, sendo o banco credor da aplicação da multa por litigância de má-fé, determino que sejam invertidos os polos no sistema Pje, passando o Banco Pan S.A. a ser o exequente, e o Francisco Fernandes Lima, passando a ser parte executada. Considerando que o executado foi devidamente intimado e ausente o pagamento voluntário pelo devedor, entendo pela tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD no valor do débito atualizado, conforme planilha juntada pelo exequente. Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800850-35.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) em face do executado FRANCISCO FERNANDES LIMA - CPF: 182.570.113-04. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

31/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(97)