Procedimento Comum Cível 0833799-54.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0833799-54.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO INTERESSADO(A): REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NHSFA VENDAS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Prezado(a) Senhor(a), NHSFA VENDAS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Rodovia BR 343, 10, Sala 02, Loteamento Villa Imperial, Novo Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64074-000 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 15/12/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 5 de agosto de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0833799-54.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vara: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Processo nº: 0833799-54.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO INTERESSADO(A): REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NHSFA VENDAS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Prezado(a) Senhor(a), FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO Loteamento Mirante dos Morros III, 400, Quadra K, Apto 400, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-290 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 15/12/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 5 de agosto de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0833799-54.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vara: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Processo nº: 0833799-54.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO INTERESSADO(A): REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NHSFA VENDAS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Prezado(a) Senhor(a), TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Rodovia BR 343, 10, Sala 02, Loteamento Villa Imperial, Novo Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64074-000 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 15/12/2025 10:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 5 de agosto de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0833799-54.2024.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vara: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Processo nº: 0833799-54.2024.8.18.0140 INTERESSADO(A):

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833799-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDÊNCIO em desfavor de TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e NHSFA VENDAS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega ter pactuado compra e venda de imóvel com os réus e que em dado momento, pretendeu a quitação à vista do saldo devedor, o que não se concretizou por inércia da ré, a qual lhe reputara a inadimplência como razão para rescisão contratual. Requer liminarmente a rescisão contratual, o que espera ver confirmado em sentença com a restituição integral de valores pagos, repetição dobrada do indébito referente à corretagem que tem por venda casada e reparação por danos morais. A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora (id 62781562). Citada, a parte ré apresentou contestação em id 75064999 alegando preliminarmente a impugnação à concessão da gratuidade judiciária; ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, afirma que o Autor se encontrava inadimplente desde 11.09.2023 e que buscou a ré somente em abril de 2024, propondo a restituição integral dos valores, o que não foi aceito. Alega ainda a inexistência de atraso do empreendimento e que o Autor se encontra na posse do imóvel desde a assinatura do contrato. Ao final, pede a improcedência dos pedidos. É o que basta relatar. Para que seja concedida a tutela de urgência, seja cautelar ou satisfativa, faz-se necessária a presença de três requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade da tutela de urgência deferida. Vê-se, portanto, que em sede de apreciação de pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, importante mecanismo de resgate da efetividade e celeridade do processo civil hodierno, há que se analisar primeiramente se as alegações feitas pela parte autora se revelam como sendo verossímeis e embasadas em prova razoável, ou, como interpreta a doutrina abalizada, se os fatos lançados na inicial se demonstram com aparência de verdade e embasados em prova idônea para tanto. Além disso, a presença dos três requisitos deve se dar conjuntamente, acarretando a ausência de quaisquer um deles no indeferimento da tutela de urgência pleiteada, por serem cumulativos. No que concerne ao primeiro requisito, não há elementos suficientes que evidenciem o direito do autor, visto que, conforme o extrato de débitos de id 60571429, emitido em 09.11.2023, já havia inadimplência do autor a respeito da parcela 14, a qual superava 30 (trinta) dias. Com a manifestação da parte ré, nota-se ainda que a inadimplência perdurou até o presente momento, vez que juntou extrato de débitos atualizado em id 75065016. Nesse sentido, embora tenha o autor alegado ter buscado a ré para solução amigável de quitação integral à vista, não restou demonstrado nesta cognição sumária quando tal contato teria sido feito. Na verdade, a inadimplência acumulada até o presente momento não se revela compatível com a intenção inicial do autor, descaracterizando o requisito em apreço. Logo, ausente a probabilidade do direito. Por essa razão, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial. No silêncio da parte autora a respeito da possibilidade de composição amigável, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a qual determino à serventia que designe data para realização por meio do CEJUSC desta Comarca. Fica desde já autorizada a realização do ato por meio de videoconferência, caso todas as partes manifestem interesse por esta modalidade. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º, do CPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Ressalto que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC). Poderá ainda a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, §10º, do CPC). Em caso de dúvidas, os telefones do CEJUSC são: (86) 99933-1822, (86) 99960-1682, (86) 99905-6976, (86) 99575-8855 e (86) 99905-8652. Não obtido acordo, e tendo já sido apresentada a defesa, alegando o réu situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC e juntando documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833799-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDÊNCIO em desfavor de TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e NHSFA VENDAS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega ter pactuado compra e venda de imóvel com os réus e que em dado momento, pretendeu a quitação à vista do saldo devedor, o que não se concretizou por inércia da ré, a qual lhe reputara a inadimplência como razão para rescisão contratual. Requer liminarmente a rescisão contratual, o que espera ver confirmado em sentença com a restituição integral de valores pagos, repetição dobrada do indébito referente à corretagem que tem por venda casada e reparação por danos morais. A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora (id 62781562). Citada, a parte ré apresentou contestação em id 75064999 alegando preliminarmente a impugnação à concessão da gratuidade judiciária; ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, afirma que o Autor se encontrava inadimplente desde 11.09.2023 e que buscou a ré somente em abril de 2024, propondo a restituição integral dos valores, o que não foi aceito. Alega ainda a inexistência de atraso do empreendimento e que o Autor se encontra na posse do imóvel desde a assinatura do contrato. Ao final, pede a improcedência dos pedidos. É o que basta relatar. Para que seja concedida a tutela de urgência, seja cautelar ou satisfativa, faz-se necessária a presença de três requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade da tutela de urgência deferida. Vê-se, portanto, que em sede de apreciação de pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, importante mecanismo de resgate da efetividade e celeridade do processo civil hodierno, há que se analisar primeiramente se as alegações feitas pela parte autora se revelam como sendo verossímeis e embasadas em prova razoável, ou, como interpreta a doutrina abalizada, se os fatos lançados na inicial se demonstram com aparência de verdade e embasados em prova idônea para tanto. Além disso, a presença dos três requisitos deve se dar conjuntamente, acarretando a ausência de quaisquer um deles no indeferimento da tutela de urgência pleiteada, por serem cumulativos. No que concerne ao primeiro requisito, não há elementos suficientes que evidenciem o direito do autor, visto que, conforme o extrato de débitos de id 60571429, emitido em 09.11.2023, já havia inadimplência do autor a respeito da parcela 14, a qual superava 30 (trinta) dias. Com a manifestação da parte ré, nota-se ainda que a inadimplência perdurou até o presente momento, vez que juntou extrato de débitos atualizado em id 75065016. Nesse sentido, embora tenha o autor alegado ter buscado a ré para solução amigável de quitação integral à vista, não restou demonstrado nesta cognição sumária quando tal contato teria sido feito. Na verdade, a inadimplência acumulada até o presente momento não se revela compatível com a intenção inicial do autor, descaracterizando o requisito em apreço. Logo, ausente a probabilidade do direito. Por essa razão, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial. No silêncio da parte autora a respeito da possibilidade de composição amigável, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a qual determino à serventia que designe data para realização por meio do CEJUSC desta Comarca. Fica desde já autorizada a realização do ato por meio de videoconferência, caso todas as partes manifestem interesse por esta modalidade. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º, do CPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Ressalto que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC). Poderá ainda a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, §10º, do CPC). Em caso de dúvidas, os telefones do CEJUSC são: (86) 99933-1822, (86) 99960-1682, (86) 99905-6976, (86) 99575-8855 e (86) 99905-8652. Não obtido acordo, e tendo já sido apresentada a defesa, alegando o réu situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC e juntando documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

31/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2026

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA PRUDENCIO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NHSFA VENDAS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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