Embargos à Execução 0804138-97.2023.8.18.0032 - TJPI

Embargos à Execução 0804138-97.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOAO BRITO DA SILVA LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804138-97.2023.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por João Brito da Silva LTDA, nos quais foi requerido a realização de perícia contábil, sob o argumento de que os valores cobrados na execução não correspondem à realidade e apresentam supostos excessos. Contudo, não assiste razão ao embargante. A realização de perícia contábil, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão técnica complexa que não possa ser dirimida por outros meios de prova ou por simples análise dos documentos constantes nos autos. No presente caso, o embargante limitou-se a alegar genericamente a existência de excesso de execução, sem demonstrar, de forma minimamente fundamentada, a necessidade da produção da prova pericial. Ademais, os documentos juntados aos autos – notadamente o demonstrativo de débito apresentado pelo exequente – são suficientes para aferição dos valores cobrados, não se vislumbrando complexidade técnica que justifique a realização de prova pericial contábil. Ressalte-se que compete à parte embargante o ônus de demonstrar o alegado excesso (CPC, art. 373, I), o que não se perfectibiliza pela simples impugnação genérica dos valores. Nesse contexto, a prova pericial mostra-se desnecessária e protelatória, revelando-se incompatível com os princípios da celeridade e da economia processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Após, retornem-me os autos conclusos I e Cumpra-se. PICOS-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

31/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(50)