Procedimento Comum Cível 0800593-06.2020.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800593-06.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS SANTANA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Em ID 74303524, o Banco requerido informou o falecimento da parte requerente. Este Juízo, em pesquisa junto ao sistema SERP, confirmou a informação sobre o falecimento, conforme documento anexo a esta decisão. Assim, considerando o falecimento da parte autora, proceda-se com o que segue. Dispõe o art. 313, I do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800593-06.2020.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o causídico do autor, para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, II, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra. Habilitado o inventariante ou, na sua falta, todos os herdeiros, levante-se a suspensão, com a intimação da parte requerida acerca do pedido de sucessão processual, no prazo de 05 (cinco) dias, advertido de que o silêncio implicará aceitação tácita. Decorrido o prazo sem habilitação ou sendo esta insuficiente, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

31/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTANA SILVA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTANA SILVA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)