Execução Fiscal 0001281-37.2011.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 36.736,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de L H NERIS - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de L H NERIS - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: L H NERIS - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 84586164, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 17 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001281-37.2011.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: L H NERIS - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 79954462, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 30 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001281-37.2011.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NERIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de L H NERIS - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: L H NERIS - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 79954462, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 30 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001281-37.2011.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:27

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EXEQUENTE)

30/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de L H NERIS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:15

Decretada a indisponibilidade de bens

14/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:29

Deferido o pedido de

02/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:54

Deferido o pedido de

15/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 22:11

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:24

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:24

Outras Decisões

06/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:00

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 13:06

Juntada de comprovante

30/07/2021, 13:03

Juntada de ofício

30/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:40

Juntada de certidão

05/05/2021, 08:39

Juntada de certidão

05/05/2021, 08:38

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 09:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:12

Distribuído por dependência

11/09/2019, 09:59

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000374-28.2012.8.18.0031

11/09/2019, 09:02

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002934-11.2010.8.18.0031

11/09/2019, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/09/2019, 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/05/2019, 10:48

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000374-28.2012.8.18.0031

14/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002934-11.2010.8.18.0031

14/05/2019, 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/05/2019, 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/12/2018, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

29/05/2018, 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

23/10/2017, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

20/09/2017, 12:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2017, 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/05/2017, 10:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

04/04/2017, 11:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2017, 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2016, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/07/2016, 12:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

20/05/2016, 10:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 14:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/11/2015, 14:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/11/2015, 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/06/2015, 11:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 12:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/05/2014, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/10/2013, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2013, 13:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/07/2013, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2013, 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/06/2013, 11:33

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2012, 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/07/2012, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/07/2012, 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/06/2012, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2011, 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/06/2011, 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/06/2011, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/06/2011, 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

03/06/2011, 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/05/2011, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/05/2011, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/04/2011, 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

26/04/2011, 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/04/2011, 09:05

Distribuído por sorteio

07/04/2011, 07:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 07:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2026, 09:34

Decisão

•17/10/2025, 14:54

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Decisão

•06/10/2025, 13:10

Despacho

•22/09/2025, 13:52

Decisão

•30/07/2025, 09:27

Decisão

•14/01/2025, 16:27

Decisão

•02/09/2024, 13:29

Despacho

•07/08/2024, 14:53

Despacho

•07/08/2024, 14:53

Despacho

•24/04/2024, 09:32

Decisão

•15/12/2023, 10:54

Despacho

•06/12/2023, 08:57

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/04/2026, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2026, 09:34

Decisão

•17/10/2025, 14:54

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Decisão

•06/10/2025, 13:10

Despacho

•22/09/2025, 13:52

Decisão

•30/07/2025, 09:27

Decisão

•14/01/2025, 16:27

Decisão

•02/09/2024, 13:29

Despacho

•07/08/2024, 14:53

Despacho

•07/08/2024, 14:53

Despacho

•24/04/2024, 09:32

Decisão

•15/12/2023, 10:54

Despacho

•06/12/2023, 08:57

Despacho

•06/12/2023, 08:57

Despacho

•06/10/2023, 09:35

Despacho

•19/09/2023, 19:34

Despacho

•19/09/2023, 19:34

Despacho

•06/09/2023, 09:10

Despacho

•06/09/2023, 09:10

Despacho

•28/06/2023, 08:51

Despacho

•13/06/2023, 09:16

Despacho

•13/06/2023, 09:16

Despacho

•26/03/2023, 13:44

Despacho

•15/12/2022, 10:25

Decisão

•06/09/2022, 08:24

Despacho

•13/04/2022, 10:20

Despacho

•18/01/2022, 12:00

Despacho

•27/05/2021, 11:54

Despacho

•05/02/2020, 13:14