Procedimento Comum Cível 0846960-68.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0846960-68.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025

08/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de EDIGILSON DOS REIS SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIGILSON DOS REIS SOUSA REU: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846960-68.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos. EDIGILSON DOS REIS SILVA, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO INTERMEDIUM S.A., todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida, oportunidade em que a parte não realizou o pagamento integral das custas processuais (id 77205686). É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de custas

09/07/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:17

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIGILSON DOS REIS SOUSA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(46)