Acordo de Não Persecução Penal 0803775-98.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/PI 20565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO MARCIO FELIX SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 18/04/2026

06/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FELIX SOARES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 18/04/2026

06/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FELIX SOARES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:43

Despacho

•13/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 22:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 19:01

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/08/2025 11:40 1ª Vara da Comarca de Altos.

26/08/2025, 23:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2025, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES em 08/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:37

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803775-98.2023.8.18.0036 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: ANTONIO MARCIO FELIX SOARES DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 25.08.2025 às 11h40min, a ser realizada no formato híbrido (presencialmente e por videoconferência) na sala de audiências física e virtual do Fórum da Comarca de Altos/PI. Intime-se, pessoalmente, o investigado. Fica desde já consignado que o acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado por meio do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/823e8a. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa. Retifique a secretaria a autuação (partes e assunto). ALTOS-PI, 19 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

31/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 21:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:17

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 25/08/2025 11:40 1ª Vara da Comarca de Altos.

11/07/2025, 20:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/07/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:53

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/05/2025, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:40

Expedição de Informações.

05/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:31

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

03/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:22

Expedição de Alvará de Soltura.

23/12/2023, 12:47

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO MARCIO FELIX SOARES - CPF: 274.141.518-83 (FLAGRANTEADO).

23/12/2023, 11:55

Juntada de certidão

23/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

22/12/2023, 20:43

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 20:43

Ata de Audiência com Sentença

•26/08/2025, 23:05

Despacho

•19/07/2025, 21:31

Decisão

•30/05/2025, 17:17

Decisão

•01/03/2025, 09:45

Despacho

•22/05/2024, 10:21

Despacho

•13/05/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:57

Decisão

•23/12/2023, 11:55