Execução da Pena 0000100-24.2019.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

GEAN CARVALHO SILVA

Autor

A JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

OAB/PI 11547·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA

OAB/PI 1289·CPF·Representa: Autor

ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PI 12496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GEAN CARVALHO SILVA

Autor

A JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

A JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:09

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de informação

10/06/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:05

Juntada de Informações

07/06/2024, 12:05

Juntada de Informações

07/06/2024, 12:01

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:59

Expedição de Informações.

07/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:30

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:09

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:07

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:13

01/07/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de informação

10/06/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:05

Juntada de Informações

07/06/2024, 12:05

Juntada de Informações

07/06/2024, 12:01

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:59

Expedição de Informações.

07/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2023, 10:38

Juntada de Certidão

08/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:31

Desentranhado o documento

02/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de despacho

11/01/2023, 14:15

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/12/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA em 11/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GEAN CARVALHO SILVA Advogado(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12496), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982) certidão CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 Certidão - CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000100-24.2019.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:57

Juntada de informação

22/06/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/08/2021, 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/08/2021, 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/08/2021, 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/08/2021, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2021, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

23/07/2021, 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2021, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2021, 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/07/2021, 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/07/2021, 11:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-14.

14/07/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-13

13/07/2021, 18:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

13/07/2021, 11:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:25

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

12/04/2021, 13:56

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

12/03/2021, 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/03/2021, 15:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-01-12.

13/01/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-12

12/01/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/01/2021, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

11/01/2021, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2021, 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/01/2021, 22:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/12/2020, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:37

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

23/10/2020, 15:52

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-10-15 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

23/10/2020, 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

14/10/2020, 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2020, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2020, 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/10/2020, 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/10/2020, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/10/2020, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/10/2020, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/10/2020, 10:33

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-08.

09/10/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-08

08/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/10/2020, 14:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-10-15 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

07/10/2020, 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 14:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-12.

13/03/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-12

12/03/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/03/2020, 14:03

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

11/03/2020, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2020, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

20/01/2020, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/12/2019, 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-12.

12/12/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-11

11/12/2019, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/12/2019, 09:52

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2019-12-11 09:32 Fórum de Padre Marcos.

11/12/2019, 09:32

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-05-13 09:40 SALA DAS AUDIENCIAS DO FÓRUM LOCAL.

11/12/2019, 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/12/2019, 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/12/2019, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/12/2019, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2019, 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/12/2019, 11:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/12/2019, 09:48

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-28.

28/11/2019, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-27

27/11/2019, 18:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/11/2019, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações

25/11/2019, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/11/2019, 12:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-12-10 11:00 Fórum de Padre Marcos.

22/10/2019, 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2019, 09:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/08/2019, 08:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/08/2019, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2019, 10:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/07/2019, 10:32

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

09/07/2019, 10:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 09:33

Despacho

•31/07/2023, 10:06

Despacho

•23/05/2023, 21:54

Despacho

•15/12/2022, 16:02