Procedimento Comum Cível 0833685-91.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 49.343,95

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 08:30

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

01/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 08:30

Documentos

Decisão Terminativa

•11/02/2026, 08:30

Decisão

•20/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

01/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: JOAQUIM JOSE DE MOURA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833685-91.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, movida por Joaquim José de Moura, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:39

Outras Decisões

20/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:27

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 21:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2024, 21:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

06/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 05:09

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 22:43

Conclusos para despacho

20/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

20/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:06

Juntada de Petição de contestação

27/02/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 15:13

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 08:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

16/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 17:44

Juntada de Petição de documentos

21/11/2019, 08:40

Conclusos para decisão

21/11/2019, 08:37

Distribuído por dependência

21/11/2019, 08:37

Decisão

•20/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:55

Documentos

•29/01/2025, 21:43

Documentos

•29/01/2025, 21:43

Documentos

•29/01/2025, 21:43

Sentença

•26/11/2024, 09:18

Decisão

•26/05/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:03

Decisão

•14/12/2020, 21:16

Decisão

•28/08/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:43

Despacho

•08/12/2019, 17:44