Cumprimento de sentença 0800060-03.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800060-03.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A. INTERESSADO: JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800060-03.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Cuida-se, originariamente, de ação indenizatória ajuizada pelo Itaú Unibanco S/A em face de José Deusimar Rodrigues Júnior. Transitada em julgado o acórdão entendendo pela improcedência dos pedidos autorais(Id. 70441581), a parte exequente requereu o cumprimento definitivo do julgado no Id. 72288646. Passo a decidir. Considerando a petição de Id. 73548922, entendo tratar-se de cumprimento definitivo de sentença, razão pela qual defiro o pedido da aludida peça. Determino, assim, que seja intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, no valor de R$ 186.980,32 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte autora (Id. 73548926), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada a redistribuição dos autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO GOMES AVELINO em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(22)