Acordo de Não Persecução Penal 0000861-82.2018.8.18.0032 - TJPI

Acordo de Não Persecução Penal 0000861-82.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 09:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: DOMINGOS RAMOS RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000861-82.2018.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Ameaça, Crimes de Trânsito] Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público Estadual e o(a) indiciado(a) Domingos Ramos Rodrigues, homologado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Picos-PI. Em ata ficou acordado o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Juntado os comprovantes de pagamento pelo investigado e alvará de levantamento e comprovante do resgate pelo BPM. É o breve relatório. Decido. Considerando o todo relatado acima, verifica-se que houve o integral cumprimento do acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o(a) beneficiário(a) Domingos Ramos Rodrigues. Isto posto, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, reconheço o integral cumprimento do acordo em tela e a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Domingos Ramos Rodrigues. Sem Custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS-PI, 15 de julho de 2025. NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:59

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 12:28

Despacho

•22/03/2022, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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