Apelação Cível 0805995-50.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.451,84

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

LUCINETE RIPARDO

CPF

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCINETE RIPARDO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 10:18

Conhecido o recurso de LUCINETE RIPARDO - CPF: 520.584.173-72 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

04/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCINETE RIPARDO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 10:18

Conhecido o recurso de LUCINETE RIPARDO - CPF: 520.584.173-72 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de LUCINETE RIPARDO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:06

Expedição de intimação.

30/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 14:04

Recebidos os autos

14/04/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 18:37

Conclusos para Conferência Inicial

14/04/2025, 18:37

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•15/07/2025, 14:04

Sentença

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•12/09/2024, 20:09