Execução de Título Extrajudicial 0000075-56.2005.8.18.0044 - TJPI

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

17/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000075-56.2005.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI. Informamos que o checklist está disponível no site do TJPI no endereço: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2021/04/checklist-oficio-precatorio.pdf, conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo. Tendo em vista que a CEF possibilitou a abertura das contas específicas para recebimento de RPV's pelo próprio usuário, INTIMO cada exequente que receberá seu crédito através de RPV, a apresentar, junto com sua documentação, o comprovante de abertura de conta específica para recebimento do RPV que deverá ser aberta no sistema de internet da Caixa através da página https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/#, conforme tutorial anexo, para fins de possibilitar a expedição do requisitório. 1) Em relação ao Processo de Conhecimento a) Petição Inicial b) Mandado de Citação com certidão de cumprimento/ciente c) Sentença condenatória d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver) e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver) f) Certidão de trânsito em julgado 2) Em relação ao Processo de Execução a) Ação/Pedido de Execução b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) c) Certidão de não-interposição dos Embargos à Execução d) Planilha de cálculos e decisão homologatória 3) Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Embargos à Execução/do Devedor b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na Apelação/Reexame dos Embargos d) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE e) Certidão de trânsito em julgado 4) Outros documentos a) Procurações e substabelecimentos b) Lei que fixa o pequeno valor (quando for RPV) c) Pagamento preferencial (requisição e decisão) d) Decisão ou intimação para compensação e) Contrato de honorários advocatícios (se houver destaque) f) Data de nascimento dos beneficiários g) Conta corrente do beneficiário para depósito do Precatório. ATENÇÃO, EM CASO DE FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTO ACIMA NÃO SERÁ POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO. CANTO DO BURITI, 2 de agosto de 2025. WESLLEY JONES VITAL BORGES Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 22:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 10:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI DECISÃO Processo julgado, Sentença (id 37321745), Certidão de trânsito em Julgado (id 41921850). Considerando-se o inteiro teor da sentença de ID 37321745, que homologou os cálculos apresentados pelo executado – com a expressa concordância da parte exequente – e determinou, nos termos da Lei Municipal n. 303/2010, a inscrição do crédito exequendo em nome da parte exequente e do advogado constituído no rol de precatórios do Município de Canto do Buriti, entendo que não subsiste justificativa para a dilação do prazo requerida pela parte. Especialmente porque toda a controvérsia foi dirimida na decisão judicial já transitada, sendo inclusive determinado o valor a ser inscrito para ambos (exequente e advogado), não havendo pendências quanto à liquidação, registro ou cálculo, conforme já reconhecido em sentença. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000075-56.2005.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. Determino o imediato cumprimento da sentença (ID 37321745) para que seja providenciada, pela Secretaria, a inscrição dos créditos exequendo em nome da parte exequente e do advogado constituído, na forma e valores definidos na sentença, observando-se as disposições do art. 100 da Constituição Federal e da Lei Municipal n. 303/2010. Após o cumprimento da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 30 de julho de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:43

Outras Decisões

30/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:20

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 31/05/2023

07/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:42

Expedição de Carta.

04/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:31

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:47

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 15:41

Juntada de certidão

13/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 16:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 19:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/03/2019, 14:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-20.

20/02/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2019, 14:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2015, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2014, 16:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/05/2013, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/05/2013, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 13:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2010, 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/11/2009, 14:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 09:45

—

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)