Procedimento Comum Cível 0805189-76.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805189-76.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 13:57

Suscitado Conflito de Competência

14/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:10

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES REU: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805189-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 4ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:45

Determinada a redistribuição dos autos

25/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:05

Decisão

•25/07/2025, 16:03

—

Erro ou recusa na comunicação

Suscitado Conflito de Competência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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