Usucapião 0000105-05.2002.8.18.0042 - TJPI

Usucapião 0000105-05.2002.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, JOSE PEREIRA DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS SILVAAUTOR: HERDEIROS DE PAULINO FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO Verifico, pela petição de Id 78826230, que os autores informam a juntada de memorial descritivo dos lotes objetos do pedido de usucapião. Todavia, a mera informação de juntada não dispensa a necessária conferência formal e material dos requisitos legais. Nos termos do art. 225, §1º, II, da Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), aplicável ao procedimento de usucapião, bem como em conformidade com o Provimento CNJ nº 65/2017, o memorial descritivo deve permitir a perfeita individualização do imóvel, devendo conter, dentre outros: descrição perimétrica completa do imóvel, indicação precisa de metragens, confrontações com imóveis vizinhos, localização, área total, pontos de referência, croqui/plantas assinadas por profissional responsável, e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). Desta forma, determino: Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial descritivo do imóvel objeto desta ação, elaborado por profissional habilitado, contendo todos os elementos técnicos exigidos pelo art. 225, §1º, II, da Lei 6.015/73 e Provimento CNJ nº 65/2017: descrição perimétrica, confrontações, área, localização, planta/croqui assinado e ART/RRT, sob pena de indeferimento do pedido. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000105-05.2002.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]

05/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•20/12/2025, 23:22

Despacho

•30/07/2025, 17:40

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

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