Procedimento Comum Cível 0800034-63.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800034-63.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:51

Baixa Definitiva

18/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS REIS SANTOS APELADO: CLARO S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800034-63.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:02

Decisão

•18/03/2026, 15:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

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