Procedimento Comum Cível 0800596-41.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.108,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

JOANA PEREIRA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ARTHUR COSTA MATOS

OAB/PI 17135·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS BENTO MELO DE MIRANDA

OAB/PI 16740·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOANA PEREIRA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

UMA EMPRESA SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCOOLEBONSUCESSOCONSIGNADOS.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 18:16

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:35

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/03/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:30

Despacho

•09/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 18:16

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA PEREIRA DA SILVA SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800596-41.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Trata-se ação declaratória ajuizada por JOANA PEREIRA DA SILVA SOUSA em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Decisão de ID 75453903 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Manifestação da parte autora de ID 77163676 sem a apresentação dos documentos determinados. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 21:27

Indeferida a petição inicial

30/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/05/2025, 23:01

Conclusos para decisão

10/05/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 12:59

Sentença

•30/07/2025, 21:27

Sentença

•30/07/2025, 21:27

Decisão

•13/05/2025, 14:26

Decisão

•13/05/2025, 14:26