Procedimento Comum Cível 0806398-82.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806398-82.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:08

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA BARROS RABELO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte requerente apresentou pedido de desistência da ação. Por esse motivo, solicita a extinção do processo, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC). É o relatório. Decido. Inicialmente, a parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural. Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte das despesas processuais. Ademais, considerando que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes da contestação, não há necessidade de anuência da parte contrária. Por outro lado, não existe obstáculo à homologação do ato processual sob apreciação. Portanto, homologo a desistência da ação, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do CPC). Custas pela parte desistente, sob condição suspensiva de exigibilidade, por 5 anos, nos termos do art. 98, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806398-82.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Intime-se. Não há interesse recursal, razão pelo qual a presente sentença transitará em julgado após a publicação. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA BARROS RABELO - CPF: 337.406.153-20 (AUTOR).

30/07/2025, 22:40

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:21

Juntada de informação

26/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 00:28

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 22:40

Sentença

•30/07/2025, 22:40

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA BARROS RABELO - CPF: 337.406.153-20 (AUTOR).

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(16)