Procedimento Comum Cível 0800741-97.2025.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800741-97.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:05

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 11:05

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800741-97.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se ação ajuizada por FRANCISCA MARIA FERREIRA em face de BANCO BRADESCO. Despacho de ID 77710713 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800741-97.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se ação ajuizada por FRANCISCA MARIA FERREIRA em face de BANCO BRADESCO. Despacho de ID 77710713 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

01/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:53

Sentença

•31/07/2025, 00:53

—

Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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