Execução Fiscal 0000360-29.2013.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 11.192,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JESUINO AVELINO DE LIMA NETO

CPF

Reu

CERAMICA NETINHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:29

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:27

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:05

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:05

Outras Decisões

18/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:29

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 07:48

Decisão

•02/06/2025, 14:40

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:05

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:05

Outras Decisões

18/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JESUINO AVELINO DE LIMA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando a determinação judicial constante nos autos do processo em epígrafe, que defere a expedição de alvará em favor do Estado do Piauí, solicitamos, no prazo de 5 (cinco) dias, o envio dos dados bancários institucionais (banco, agência, conta corrente, CNPJ do Estado e identificação do órgão responsável) para viabilizar o cumprimento da ordem judicial. A ausência dessas informações poderá impedir a regular emissão do alvará-ofício. JAICÓS, 31 de julho de 2025. ANDREILTON BRITO DE MOURA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0000360-29.2013.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:11

Outras Decisões

28/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de CERAMICA NETINHOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:20

Outras Decisões

27/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 06:35

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 07:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 07:32

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 07:17

Conclusos para despacho

09/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:14

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:50

Outras Decisões

08/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:27

Conclusos para despacho

19/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

19/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:38

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:07

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 08:13

Conclusos para despacho

26/05/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 20:01

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2019, 07:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/03/2019, 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/03/2019, 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/01/2019, 14:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

15/06/2018, 08:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 20:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/08/2017, 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 13:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2016, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/06/2016, 12:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

29/04/2016, 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/04/2016, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2014, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/01/2014, 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

14/01/2014, 08:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/11/2013, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 08:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2013, 10:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/06/2013, 09:50

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 09:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:11

Decisão

•28/04/2025, 15:30

Decisão

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•24/03/2025, 15:27

Despacho

•24/03/2025, 15:27

Decisão

•27/01/2025, 14:07

Despacho

•21/10/2024, 13:01

Despacho

•21/10/2024, 13:01

Decisão

•31/08/2023, 10:21

Despacho

•22/06/2023, 09:29

Despacho

•02/05/2023, 08:37

Despacho

•10/03/2023, 07:45

Despacho

•10/03/2023, 07:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/09/2025, 07:48

Decisão

•02/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:11

Decisão

•28/04/2025, 15:30

Decisão

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•24/03/2025, 15:27

Despacho

•24/03/2025, 15:27

Decisão

•27/01/2025, 14:07

Despacho

•21/10/2024, 13:01

Despacho

•21/10/2024, 13:01

Decisão

•31/08/2023, 10:21

Despacho

•22/06/2023, 09:29

Despacho

•02/05/2023, 08:37

Despacho

•10/03/2023, 07:45

Despacho

•10/03/2023, 07:45

Despacho

•14/02/2023, 07:32

Despacho

•13/10/2022, 07:17

Decisão

•08/02/2022, 15:50

Despacho

•25/01/2022, 15:05

Despacho

•01/11/2021, 16:47

Despacho

•20/09/2021, 07:27

Despacho

•30/03/2021, 09:21

Despacho

•03/06/2020, 08:13

Despacho

•09/01/2020, 20:01