Cumprimento de sentença 0802077-75.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802077-75.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JESSE SOARES CABRAL INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA N° 0987/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802077-75.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ajuizada por JESSE SOARES CABRAL em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS – DPVAT, ambos devidamente individualizados na peça exordial. Antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada compareceu espontaneamente ao processo e comprovou o depósito da quantia que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 76826275). Em manifestação acerca do depósito judicial de ID 76826275, a parte demandante requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia, conforme se vê do ID 77446220. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada compareceu espontaneamente ao processo e comprovou o depósito da quantia de R$ 5.477,99 que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 76826275). Nesse campo, o exequente informou sua concordância e requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia (ID 77446220). Com efeito, o valor depositado deve ser disponibilizado ao exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no §3º do art. 526 do CPC, declaro EXTINTO o presente processo, uma vez que a parte suplicada, antes de intimada para o cumprimento de sentença, compareceu em juízo oferecendo em pagamento o valor que entende devido, bem assim a considerar que a parte autora não apresentou oposição. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor da parte autora JESSE SOARES CABRAL - CPF: 041.867.783-29 na quantia de R$ 2.506,79, com eventual atualização da própria conta judicial, quantia esta depositada na conta judicial nº 1600102840729 (ID 76826275 – Pág. 2), a qual deverá ser paga exclusivamente à parte beneficiária por saque presencial no caixa da instituição financeira depositária. Do mesmo modo, determino a liberação, a título de honorários contratuais (contrato de ID 77446221) e sucumbenciais, ao advogado Gustavo Henrique Macedo de Sales CPF:018.509.653-07, do montante de R$ 2.971,20 com eventual atualização da própria conta judicial, quantia esta depositada na conta judicial nº 1600102840729 (ID 76826275 – Pág. 2), a qual deverá ser paga exclusivamente à parte beneficiária por saque presencial no caixa da instituição financeira depositária. Por fim, cumpra-se o dispositivo da sentença de ID 74922805, no que se refere à expedição de alvará judicial ao perito nomeado, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, na quantia de R$ 200,00, com eventual atualização da própria conta judicial, equivalente aos honorários periciais, valores estes depositados na conta judicial nº 2300119125654 (ID 4838980), que devem ser liberados através de transferência bancária para a conta de titularidade do perito judicial, Dr RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (Banco do Brasil, Agência: 5027-X, Conta corrente: 109.629-X, CPF: 022.838.753-15). Expeçam-se alvarás necessários. Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(16)