Procedimento Comum Cível 0831204-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.037,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA MOREIRA

OAB/SP 487632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:08

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:23

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 20:47

Decorrido prazo de ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:12

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 10:51

Sentença

•29/10/2025, 10:51

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:08

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:23

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 20:47

Decorrido prazo de ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZESREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831204-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Cumpra-se. TERESINA-PI, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:38

Determinada a emenda à inicial

09/06/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 06:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 06:08

Despacho

•09/06/2025, 10:06