Procedimento Comum Cível 0804393-53.2023.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804393-53.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:14

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO NETO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804393-53.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por IANTONIO RIBEIRO NETO em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Em manifestação de ID 66653762, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar, a parte adversa concordou com o pedido de desistência da ação (ID 69008443). Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, com base no §4º, art. 485, do CPC. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários, conforme determina o art. 90, do CPC. Por conseguinte, ficam suspensas as cobranças da condenação, em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC. Uma vez que a parte autora pugnou pela desistência da ação, bem como a parte requerida concordou e lhe é favorável a extinção do feito, declaro transitada em julgado a presente sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Sendo assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:46

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 09:46

Sentença

•31/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO NETO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804393-53.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por IANTONIO RIBEIRO NETO em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Em manifestação de ID 66653762, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar, a parte adversa concordou com o pedido de desistência da ação (ID 69008443). Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, com base no §4º, art. 485, do CPC. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários, conforme determina o art. 90, do CPC. Por conseguinte, ficam suspensas as cobranças da condenação, em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC. Uma vez que a parte autora pugnou pela desistência da ação, bem como a parte requerida concordou e lhe é favorável a extinção do feito, declaro transitada em julgado a presente sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Sendo assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO NETO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)