Procedimento Comum Cível 0803397-24.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.542,99

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2026, 19:46

Expedição de Procuração.

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de procuração

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2026, 19:46

Expedição de Procuração.

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de procuração

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE SOUSA LEITE FILHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários juntada pelo perito. TERESINA, 30 de setembro de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803397-24.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:06

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE SOUSA LEITE FILHO REU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803397-24.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual a parte autora alega que foi vítima de acidente de trabalho no dia 15.11.2007, que lhe causou fratura da coluna lombar e da pelve. Adiciona que as sequelas supervenientes ao acidente acarretaram em incapacidades parciais para o seu serviço habitual, tendo ele se beneficiado pelo recebimento do benefício do auxílio-acidente até 30.06.2008, data em que ele cessou de maneira indevida. Postula para que o réu seja condenado a restabelecer o benefício, com o pagamento dos valores devidos a partir da data seguinte em que ele cessou (01.07.2008). A parte ré apresentou contestação e o autor apresentou réplica à defesa (ids 46185516 e 46549583). Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo apreciando as preliminares pendentes, fixando os pontos controvertidos, nomeando perito para atuar no feito e estabelecendo a distribuição do ônus da prova conforme define o art. 373 do CPC (id 63334028). Após a decisão de saneamento e organização do processo, e ter sido o perito nomeado pelo Juízo intimado, ele apresentou a proposta de honorários (id 71961702). É o que basta relatar. Dando regular andamento ao feito, uma vez que o perito nomeado apresentou a proposta de honorários, intimem-se as partes para em cinco dias se manifestarem quanto ao valor apontado (art. 465, §3º, do CPC). Ressalte-se, por oportuno, que o Convênio acima citado estabelece que os honorários periciais serão arcados pela ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., ficando ela intimada, neste ato, para recolhê-los. Depositados os honorários periciais, expeça-se alvará para levantamento de metade dos valores concernentes a eles para o início do trabalho do perito (art. 465, §4º, do CPC). Em seguida, intime-se o perito para cumprir com o encargo que lhe foi atribuído através da presente decisão, juntando aos autos o laudo pericial em trinta dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu conteúdo, no prazo comum de quinze dias (art. 477, parágrafo único, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistemas. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE SOUSA LEITE FILHO REU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803397-24.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual a parte autora alega que foi vítima de acidente de trabalho no dia 15.11.2007, que lhe causou fratura da coluna lombar e da pelve. Adiciona que as sequelas supervenientes ao acidente acarretaram em incapacidades parciais para o seu serviço habitual, tendo ele se beneficiado pelo recebimento do benefício do auxílio-acidente até 30.06.2008, data em que ele cessou de maneira indevida. Postula para que o réu seja condenado a restabelecer o benefício, com o pagamento dos valores devidos a partir da data seguinte em que ele cessou (01.07.2008). A parte ré apresentou contestação e o autor apresentou réplica à defesa (ids 46185516 e 46549583). Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo apreciando as preliminares pendentes, fixando os pontos controvertidos, nomeando perito para atuar no feito e estabelecendo a distribuição do ônus da prova conforme define o art. 373 do CPC (id 63334028). Após a decisão de saneamento e organização do processo, e ter sido o perito nomeado pelo Juízo intimado, ele apresentou a proposta de honorários (id 71961702). É o que basta relatar. Dando regular andamento ao feito, uma vez que o perito nomeado apresentou a proposta de honorários, intimem-se as partes para em cinco dias se manifestarem quanto ao valor apontado (art. 465, §3º, do CPC). Ressalte-se, por oportuno, que o Convênio acima citado estabelece que os honorários periciais serão arcados pela ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., ficando ela intimada, neste ato, para recolhê-los. Depositados os honorários periciais, expeça-se alvará para levantamento de metade dos valores concernentes a eles para o início do trabalho do perito (art. 465, §4º, do CPC). Em seguida, intime-se o perito para cumprir com o encargo que lhe foi atribuído através da presente decisão, juntando aos autos o laudo pericial em trinta dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu conteúdo, no prazo comum de quinze dias (art. 477, parágrafo único, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistemas. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

27/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:35

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 21:40

Juntada de certidão

11/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LEITE FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Conclusos para despacho

28/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:59

Despacho

•31/07/2025, 09:53

Despacho

•31/07/2025, 09:53

Decisão

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 06:50

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 21:40

Despacho

•05/09/2023, 21:46

Despacho

•05/09/2023, 21:46

Despacho

•11/05/2023, 12:48

Despacho

•11/05/2023, 12:48