Cumprimento de sentença 0800098-29.2018.8.18.0103 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800098-29.2018.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA VELOSO DA SILVA INTERESSADO: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800098-29.2018.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA VELOSO DA SILVA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Juntou cálculos (ID 55636566). Devidamente intimada (ID 60012733), a autarquia previdenciária concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 69847418). É o relato do essencial. Passa-se à fundamentação e decisão. A ausência de manifestação da executada aos cálculos apresentados pela parte autora no prazo legal denota reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos da peça inicial. Neste viés, de rigor a ordem de expedição do ofício requisitório correlato, no valor principal de R$ 60.608,39 (sessenta mil, seiscentos e oito reais e trinta e nove centavos). Por todo o exposto: 1. JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença de ID 55634825. 2. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID 55636566. 3. Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RPV correspondente, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) No valor R$ 54.114,63 (cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e sessenta e três), em favor de MARIA VELOSO DA SILVA - CPF: 304.924.403-87. b) No valor de R$ 6.493,76 (seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) de honorários sucumbenciais, em favor de LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB PI 8243-A - CPF: 013.084.173-06. Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. 4. Com o retorno dos expedientes e informação de disponibilização dos numerários, voltem conclusos para extinção da execução e expedição dos alvarás correlatos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 18/09/2026

Decorrido prazo de INSS em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 04/08/2025.

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